terça-feira, 18 de novembro de 2014

Toffoli e Gilmar Mendes já armaram o golpe do impeachment de Dilma?

Parece que sim, de acordo com o Luis Nassif.

Armado por Toffoli e Gilmar, já está em curso o golpe do impeachment 
Luis Nassif - no GGN - 18/novembro/2014 - 00:32 / ATUALIZADO EM 18/11/2014 - 15:17

Atualizado às 09:50
O processo de impeachment exige aprovação de 2/3 do Congresso. Já a rejeição das contas impede a diplomação. A decisão fica com o Judiciário. Este é o golpe paraguaio.
 

Já entrou em operação o golpe do impeachment, articulado pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Antonio Dias Toffoli em conluio com seu colega Gilmar Mendes. O desfecho será daqui a algumas semanas.

As etapas do golpe são as seguintes:

1. Na quinta-feira passada, dia 13, encerrou o mandato do Ministro Henrique Neves no TSE. Os ministros podem ser reconduzidos uma vez ao cargo. Presidente do TSE, Toffoli encaminhou uma lista tríplice à presidente Dilma Rousseff. Toffoli esperava que Neves fosse reconduzido ao cargo (link TSE 13/novembro/2014).

2. Dilma estava fora do país e a recondução não foi automática. Descontente com a não nomeação, 14 horas depois do vencimento do mandato de Neves, Toffoli redistribuiu seus processos. Dentre milhares de processos, os dois principais - referentes às contas de campanha de Dilma - foram distribuídos para Gilmar Mendes. Foi o primeiro cheiro de golpe. Entre 7 juízes do TSE, a probabilidade dos dois principais processos de Neves caírem com Gilmar é de 2 para 100. Há todos os sinais de um arranjo montado por Toffoli.

3. O Ministério Público Eleitoral, através do Procurador Eugênio Aragão, pronunciou-se contrário à redistribuição. Aragão inovou o artigo 16, parágrafo 8o do Regimento Interno do TSE, que determina que, em caso de vacância do Ministro efetivo, o encaminhamento dos processos será para o Ministro substituto da mesma classe. O prazo final para a prestação de contas será em 25 de novembro, havendo tempo para a indicação do substituto - que poderá ser o próprio Neves. Logo, “carece a decisão ora impugnada do requisito de urgência”.

4. Gilmar alegou que já se passavam trinta dias do final do mandato de Neves. Na verdade, Toffoli redistribuiu os processos apenas 14 horas depois de vencer o mandato.

5. A reação de Gilmar foi determinar que sua assessoria examine as contas do TSE e informe as diligências já requeridas nas ações de prestação de contas. Tudo isso para dificultar o pedido de redistribuição feito por Aragão.

Com o poder de investigar as contas, Gilmar poderá se aferrar a qualquer detalhe para impugná-las. Impugnando-as, não haverá diplomação de Dilma no dia 18 de dezembro.

O golpe final - já planejado - consistirá em trabalhar um curioso conceito de Caixa 1. Gilmar alegará que algum financiamento oficial de campanha, isto é Caixa 1, tem alguma relação com os recursos denunciados pela Operação Lava Jato. Aproveitará o enorme alarido em torno da Operação para consumar o golpe.

Nesse caso, automaticamente abre-se o processo de impeachment.

Toffoli foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Lula. Até o episódio atual, arriscava-se a passar para a história como um dos mais despreparados Ministros do STF.

Durante a campanha, já tomara decisões polêmicas, que indicavam uma mudança de posição suspeita. Com a operação em curso, arrisca a entrar para a história de maneira mais depreciativa ainda. 

Ontem, em jantar em homenagem ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ex-governador paulista Cláudio Lembo se dizia espantado com um discurso de Toffoli, durante o dia, no qual fizera elogios ao golpe de 64.

Se houver alguma ilegalidade na prestação de contas, que se cumpra a lei. A questão é que a operação armada por Toffoli e Gilmar está eivada de ilicitudes: é golpe.

Se não houver uma reação firme das cabeças legalistas do país, o golpe se consumará nas próximas semanas.



domingo, 2 de novembro de 2014

Sem medo de ser feliz, governo paulista desova mais de 155 milhões na Abril, Folha, Estadão, IstoÉ, Época e Panini

Pode isso, Arnaldo? Claro que sim. Em São Paulo pode tudo.

Em minha primeira entrevista a Conceição Lemes, do Viomundo, (em 14/outubro/2010),  NaMaria: 250 milhões para a mídia em nome da Educação pública de SP, mostrei a dinheirama que, de dezembro de 2004 a julho de 2010, o Governo de São Paulo pagou à mídia, certas editoras e gráficas a título de execução de "projetos pedagógicos": mais de R$ 250 milhões, quase absolutamente tudo sem licitação.

Atendendo a pedidos, resolvi atualizar parte das tabelas, com os gastos, negociações, trocas, favores, benesses e coisas do gênero "pedagógico" do governo paulista, começando com a Editora Abril e seus produtos, incluindo a Veja; as revistas IstoÉ, Época e Galileu. Passo pela Editora Panini com as compras das revistas da Mônica, Cascão e Mônica Jovem. Finalizo com os jornais Folha e Estado de SP.

Compras absolutamente sem licitação, apoiadas na Lei 8666 de 1993, artigo 25.

Tudo em nome da boa pedagogia, da boa escola, com o nosso dinheiro saindo pelos ladrões da Fundação Para o Desenvolvimento da Educação - FDE, que é quem "cumpre as demandas" e contratos da Secretaria de Estado da Educação de SP, sob as ordens maiorais do governo estadual.

São Paulo, o mais novo sertão do país (graças às excelentes gestões suseranas), é comprovadamente o latifúndio dos tucanos - que fazem o que bem entendem, como querem, com quem desejam e das maneiras mais "criativas" que o ser humano comum sequer consegue imaginar.

Mas podemos, pacientemente, perseguir as pistas no DO - Diário Oficial.

Esta atualização cobre os governos de Geraldo Alckmin (PSDB, 2003-2006), Cláudio Lembo (após renúncia de Alckmin, 2006-2007 / PFL), José Serra (PSDB / 2007-2010), Alberto Goldman (PSDB / 2010-2011, após renúncia do Serra), e novamente do Geraldo Alckmin (PSDB, de 2011 até o presente - e futuro, já que foi reeleito em 2014).

Também incluí duas compras especiais. Uma de Gilberto Kassab quando prefeito, em 2010 (na época, DEM, atualmente PSD), em nome da Secretaria Municipal de Educação, sob a tutela do Secretário Sr. Alexandre Alves Schneider.

Outra, mais recente, do município de Franca, distante 400 km da capital, cujo prefeito (Alexandre Augusto Ferreira) é do PSDB, e cuja Secretária da Educação (Fabiana Granado Garcia Sampaio) parece reconhecer os méritos da Editora Abril, desconsiderando outras e melhores concorrentes.

Que se registre e confira: o que aqui se apresenta é uma pequena amostra dentro de um imenso universo. Ou seja: o que acontece aqui pode estar ocorrendo onde você vive. Não há dúvidas.

Para melhor se situar, também proponho que sejam (re)vistas as matérias com o marcador Compras Sem Licitação, bem como a segunda entrevista dada à Conceição Lemes do Viomundo (em 1/outubro/2014): Como a Veja manejou a Educação Pública brasileira.

Abaixo seguirão os dados já existentes em tabelas anteriores, com as devidas novidades indicadas com *.

O valor encontrado apenas nessas tabelas é de uma beleza profunda. Foram gastos do dinheiro público, em papel, encalhes e quinquilharias tidas como "fontes de boa informação e educação" a mixaria de, pasmem!,
R$ 155.528.143,37.

Como era de se esperar, os valores aumentaram muito:
  1. Editora Abril: SAI de R$ 52.014.101,20 
    --> AUMENTA para R$ 81.759.111,73 (= 57%)
  2. Folha e Estadão juntos: SAEM de R$ 10.546.769,60 
    --> AUMENTAM para R$ 27.199.529,20 (= 157%)
  3. Revista IstoÉ: SAI de R$ 2.464.178,00 
    --> AUMENTA para R$ 5.010.792,20 (= 103%)
  4. Revista Época e Galileu: SAEM de R$ 4.311.752,56 
    --> AUMENTAM para R$ 8.357.854,76 (= 93%)
  5. Revistas Mônica, Cascão e Mônica Jovem: SAEM de R$ 26.789.290,28
    -->
     AUMENTAM para R$ 33.200.855,48 (= 24%)
Do mesmo modo que aumentaram descaradamente a imoralidade e a vergonha. 
Concordam ou não?

Comprovem analisando as tabelas abaixo.

REVISTAS NOVA ESCOLA / GESTÃO ESCOLAR /
GUIA DO ESTUDANTE e REVISTA DO PROFESSOR /
RECREIO / ATLAS NATIONAL GEOGRAPHIC / VEJA

EDITORA ABRIL / FUNDAÇÃO CIVITA
CONTRATO + LINK DO
VALOR
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola (DE's/Ofs.Pedags/Escolas) SÓ HÁ 2 REGISTROS EM DO – onde e quando o contrato inicial?42/2199/04/04
ver 29/dez/04
14/jan/05
326.880,00
18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola15/1063/07/04  23/out/2007408.600,00
220.000 assinaturas da Revista Nova Escola – edições 216 a 225 - solicitado pela CENP para o "Ler e Escrever"15/1165/08/04
 ver 1/out/2008   - 25/out/2008
3.740.000,00
* 18.160 assinaturas sa Revista Nova Escola (DE's/Ofs.Pedags./Escolas)15/0248//06/04  3/jun/2006408.600,00
* 43.932 assinaturas da Revista Nova Escola - anual = 10 edições - Secretaria Municipal de Educação de SP2010-0.048.338-6
26/mai/2010
1.094.785,44
* 1.140 assinaturas da Revista Nova Escola + 217 assinaturas da Revista Gestão Escolar / Município de Franca-SPProc. 14257/14
 11/jul/2014
78.963,00

TOTAL6.057.828,44
415.000 exemplares Guia do Estudante Atualidades Vestibular 200815/0543/08/04
 23/abr/2008
2.437.918,00
430.000 exemplares Edições nº 7 e 8 do Guia do Estudante Atualidades Vestibular15/1104/08/04  22/out/20084.363.425,00
430.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed. 8 + 20.000 Revista do Professor15/0063/09/04  11/fev/20092.498.838,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed. 09 + 25.000 Revista do Professor15/0238/09/04  16/jun/20093.143.120,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.10 + 27.500 Revista do Professor15/0614/09/04  29/ago/20093.249.760,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2º sem 2009 + 27.500 Revista do Professor15/00024/10/04  2/abr/20103.177.400,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.11-2º sem 2010 + 27.500 Revista do Professor Nº515/00473/10/04  15/jun/20103.328.600,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed. 12-2º sem 2010 + 27.500 Revista do Professor Nº 615/00762/10/04  17/ago/20103.328.600,00
540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2º sem. 2010 Edição 12 + 27.500 Revista do Professor Nº 615/00017/11/04  1/abril/20113.338.600,00
* 540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular 1º sem. 2011 Edição 1315/00552/11/04  30/jun/20112.910.600,00
* Guia do Estudante anos 2012 / 2013 / 2014 só no Caderno Legislativo DO Legislativo  2012-2013-20140,00

TOTAL31.766.861,00
3.000 assinaturas Revista Recreio15/0181/08/04  29/mar/20081.071.000,00
6.000 assinaturas Revista Recreio15/0182/08/04  29/mar/20082.142.000,00
5.155 assinaturas Revista Recreio15/0670/08/04  12/ago/20081.840.335,00
25.702 assinaturas Revista Recreio15/0149/09/04  17/abr/200912.963.060,72
* 2.259 assinaturas Revista Recreio15/0528/09/04  1/set/2009891.220,68
* Em 2011 Revista Recreio só no Caderno LegislativoDO Legislativo  20110,00
* 25.400 assinaturas Revista Recreio15/00949/11/04  28/nov/20118.585.200,00
Em 2012 Revista Recreio ocorre só no Caderno Legislativo DO Legislativo  20120.00
* 29.064 assinaturas da Revista Recreio 15/0533/09/05  29/ago/20098.999.994,71

TOTAL37.316.448,40
95.316 Atlas Nacional Geographic vols. 1 ao 26, sendo 3.666 exemplares de cada volume15/00273/09/04  28/mai/2010733.200,00

TOTAL733.200,00
5.449 assinaturas da Revista Veja15/0355/09/054  20/mai/20091.167.175,80
5.200 assinaturas da Revista Veja (Sala de Leitura)15/00547/10/04  29/mai/20101.202.968,00
5.200 assinaturas da Revista Veja (Sala de Leitura)15/00626/11/04
 3/ago/2011
1.203.280,00
* 5.200 assinaturas da Revista Veja - Edições 2.289 a 2.314 (Sala de Leitura)15/01773/12/04
 18/out/2012
669.240,00
* 4.263 assinaturas da Revista Veja - por 183 dias (Sala de Leitura) 15/00275/13/04  14/jun/2013669.240,00
* 4.263 assinaturas da Revista Veja - por 440 dias (Sala de Leitura) 15/00201/14/04  6/mai/20141.208.134,20

TOTAL6.617.973,80
TOTALGOV PSDB 81.759.111,73

REVISTA ISTOÉ

EDITORA BRASIL 21 LTDACONTRATO + LINK DOVALOR
5.449 assinaturas da Revista IstoÉ15/0358/09/04  19/mai/20091.260.062,80
5.200 assinaturas da Revista IstoÉ15/00548/10/04  27/mai/20101.203.280,00
* 5.200 assinaturas da Revista IstoÉ - 52 edições15/00627/11/04  29/jul/20111.338.480, 00
* 4.263 assinaturas da Revista IstoÉ - por 440 dias15/00203/14/04  30/abr/20141.208.134,20 
TOTAL GOV PSDB5.010.792,20 

REVISTA ÉPOCA / GALILEU

EDITORA GLOBOCONTRATO + LINK DOVALOR
5.449 assinaturas da Revista Época15/0354/09/04
 21/mai/2009
1.190.061,60
5.200 assinaturas da Revista Época15/00546/10/04  11/jun/20101.202.968,00
* 5.200 assinaturas da Revista Época (Sala de Leitura)15/00628/11/04
27/jul/2011
1.203.280,00
* 5.200 assinaturas da Revista Época - Edições 746 a 771, por 181 dias15/01775/12/04
 10/nov/2012
669.240,00 
* 4.263 assinaturas da Revista Época - por 440 dias (Sala de Leitura)15/00202/14/04
8/mai/2014
1.208.134,20 

TOTAL5.473.683,80
18.284 assinaturas da Revista Galileu - 2 exemplares por classe de 15/0176/09/04 
24/abril/2009
1.208.134,20
* 13.800 assinaturas da Revista Galileu - 2 exemplares por classe15/00963/11/04
18/nov/2011
965.448,00

TOTAL2.884.170,96
TOTALGOV PSDB8.357.854,76

REVISTAS DA MÔNICA E CASCÃO

PANINI BRASIL LTDACONTRATO + LINK DOVALOR
90.000 unids. Almanaque do Cascão, 90.000 unids. Almanaque da Mônica15/0134/08/04  29/mar/2008561.600,00
9.000 Assinaturas Revista da Turma Mônica15/0135/08/04  29/mar/20081.422.900,00
103.092 avulsos = 51.546 Almanaque do Cascão e 51.546 Almanaque da Mônica15/0695/08/04  29/mai/2008321.647,04
5.155 Assinaturas Revista Turma da Mônica15/0694/08/04  12/ago/2008815.005,50
?? Livros títulos diversos ficção e não-ficção para 2ª, 3ª e 4ª do Ciclo I15/1045/08/04  14/out/200847.946,30
57.310 assinaturas da Revista Turma da Mônica15/0147/09/04  2/abr/200914.277.067,20
34.938 assinaturas Turma da Mônica Jovem e 279.504 unidades avulsas nº 1 ao 8 Turma da Mônica Jovem15/0146/09/04
 17/abr/2009
4.373.538,84
195.749 unidades Almanaque do Cascão e 195.749 unidades Almanaque da Mônica15/0148/09/04  17/abr/20091.291.943,40
11.295 assinaturas da Revista Turma da Mônica, sendo 5 exemplares por classe de 1ª série - CEI.15/0502/09/04
 6/ago/2009
2.344.842,00
392.000 avulsos do Almanaque da Turma da Mônica = 96.000 do Cascão + 196.000 da Mônica15/00549/10/04  23/jun/20101.332.800,00
* 360.000 Almanaque do Cascão + 360.000 Almanaque da Mônica = 720.000 exemplares 15/00952/11/04  7/out/20112.448.000,00
* 19.888 assinaturas Revista Turma da Mônica Jovem 15/01907/11/04  14/dez/20121.235.044,80
* 401.252 Almanaque Cascão + 401.253 Turma da Mônica = 802.506 exemplares15/01907/12/04  14/dez/20122.728.520,40
TOTALGOV PSDB33.200.855,48

JORNAL IMPRESSO: FOLHA

FOLHA DE SÃO PAULOCONTRATO + LINK DOVALOR
5.449 assinaturas da Folha de São Paulo15/0200/09/04 12/mai/20092.704.883,60
5.200 assinaturas da Folha de São Paulo (Sala de Leitura)15/00550/10/04 8/jun/20102.581.280,00
* 5.200 assinaturas da Folha de São Paulo (Sala de Leitura)15/00625/11/04 6/ago/20112.581.280,00
* 5.200 assinaturas da Folha de São Paulo (Sala de Leitura) 15/01772/12/04  9/out/20121.554.800,00
*5.200 assinaturas semestrais da Folha de São Paulo - por 183 dias15/00274/013/04 5/jun/20131.554.800,00
* 4.263 assinaturas da Folha de São Paulo - por 443 dias15/00200/14/04 14/mai/20142.551.831,80
TOTALGOV PSDB 13.528.875,40

JORNAL IMPRESSO: ESTADO

ESTADO DE SÃO PAULOCONTRATO + LINK DOVALOR
5.449 assinaturas do Estado de São Paulo15/0199/09/04
15/mai/2009
2.691.806,00
5.200 assinaturas do Estado de São Paulo (Sala de Leitura)15/00545/10/04  28/mai/20102.568.800,00
* 5.200 assinaturas do Estado de São Paulo (Sala de Leitura)15/00624/11/04  17/ago/20112.748.616,00
* 5.200 assinaturas do Estado de São Paulo - por 180 dias15/01771/12/04  19/out/20121.554.800,00
* 5.200 assinaturas do Estado de São Paulo - por 183 dias15/00273/13/04
8/jun/2013
1.554.800,00
4.263 assinaturas do Estado de São Paulo - por 443 dias15/00199/14/04
30/abr/2014
2.551.831,80
TOTALGOV PSDB13.670.653,80

Repito o que eu disse na primeira entrevista, de 2010:
O fato é que, embora tenhamos dinheiro e profissionais para tornar a educação pública de São Paulo equivalente às melhores existentes no mundo, os "negócios" tornaram-na um lixo. É necessária uma devassa nos contratos da FDE e da SEE-SP. Quem vai fazer isso com isenção e seriedade necessárias?